O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão cautelar dos pagamentos referentes aos contratos nº 029/2025 e nº 030/2025 da Prefeitura de Massapê do Piauí, administrada pelo prefeito Wilton Coutinho. As empresas contratadas são Dw7 Serviços e Soluções Administrativas Ltda. e Juraci Rodrigues de Sousa Júnior, e os contratos somam R$ 2.318.400,00, com vigência de fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026.

A decisão, tomada pelo conselheiro substituto Alisson Araújo, atende a pedido de cancelamento da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 003/2025. O TCE apontou irregularidades como dimensionamento inadequado do objeto, ausência de estudo técnico preliminar, orçamento sigiloso usado de forma indevida e julgamento por lotes sem justificativa, restringindo a competitividade do processo.

Outras falhas identificadas incluem a desclassificação de licitantes sem diligências para corrigir erros formais e julgamento de recurso por autoridade considerada incompetente, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021. Segundo o tribunal, manter os contratos poderia gerar prejuízo ao erário.

Com a medida cautelar, o prefeito Wilton Coutinho Silva deve suspender imediatamente os pagamentos às empresas contratadas até que o mérito da inspeção seja julgado. A decisão, datada de 18 de setembro de 2025, também determinou a ciência imediata ao gestor municipal, ao agente de contratação e às empresas envolvidas.