Os moradores de Teresina que estão em débito com o município já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que entrou em vigor na quarta-feira (20). A iniciativa permite a renegociação de dívidas com condições especiais, incluindo descontos em juros e multas.

De acordo com as regras do programa, quem optar pelo pagamento à vista em parcela única terá direito à redução total dos juros e das multas aplicadas sobre o valor devido. Já no caso de parcelamento, também haverá abatimentos, variando conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte.

  

Prorrogado o prazo de pagamento do Refis Foto: Caroline Maldononado

   

O Refis contempla tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). A medida busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e empresas, ampliando a arrecadação do município e reduzindo a inadimplência.

A adesão ao programa pode ser feita até o dia 30 de junho, em unidades de atendimento no Centro da cidade, no Shopping da Cidade, no Teresina Shopping ou por meio do portal oficial de serviços da Prefeitura. A administração municipal estima arrecadar cerca de R$ 50 milhões em 2026 com o programa, valor inferior ao registrado em 2025, quando a arrecadação foi de R$ 62,05 milhões.