Proprietários de veículos no Piauí já podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024) por meio do site oficial do Detran-PI. O programa, que segue as diretrizes da Lei nº 8.528/24, oferece condições especiais para a regularização de débitos relacionados ao licenciamento veicular e ao IPVA com fatos geradores até 31 de dezembro de 2023.

Com prazo de adesão até 18 de dezembro de 2024, o Refis concede descontos entre 70% e 95% nos juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida. Pagamentos à vista garantem o maior desconto, de até 95%, enquanto parcelamentos em até 12 vezes oferecem descontos menores, a partir de 70%.

Opções de pagamento e condições:

• Parcela única: desconto de 95% nos juros e multas.
• 3 parcelas: desconto de 90%.
• 6 parcelas: desconto de 80%.
• 12 parcelas: desconto de 70%.

As parcelas vencem no dia 25 de cada mês, e cada parcela deve ter valor mínimo equivalente a 30 UFRs-PI (cerca de R$ 135,60).

Os contribuintes devem estar atentos ao prazo e manter os pagamentos em dia, pois atrasos superiores a 90 dias podem levar ao cancelamento do benefício.