A juíza Junia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, recebeu, na última terça-feira (25), a denúncia do Ministério Público contra João Gabriel Costa Cardoso, ex-assessor do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O ex-servidor enfrenta diversas acusações relacionadas à invasão e manipulação fraudulenta do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A denúncia, apresentada pela 26ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teresina, inclui crimes como invasão de dispositivo informático qualificada, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva, violação de sigilo profissional e fraude processual.

A acusação, protocolada em 17 de janeiro deste ano, detalha que o homem não apenas acessou o sistema ilegalmente, mas também inseriu minutas de sentenças fraudulentas em diversos processos, especialmente em ações de busca e apreensão de veículos com alienação fiduciária. Essas decisões fraudulentas beneficiavam os réus, ordenando a devolução de bens apreendidos e condenando os autores ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Pormenores da organização criminosa:

O esquema ilícito foi descoberto em abril de 2024, quando uma estagiária da 6ª Vara Cível de Teresina percebeu que uma minuta de sentença havia sido criada em seu nome sem seu consentimento.

As investigações indicam que João Gabriel utilizou sua experiência como ex-funcionário do TJ-PI para invadir o sistema PJe, alterando senhas de acesso de vários servidores e estagiários do tribunal.

Fonte: GP1