Segunda, 19 de maio de 2025, 08:16
CONDENAÇÃO

Ex-prefeita de Lagoa do Barro é condenada a devolver mais de R$ 574 mil aos cofres públicos

A decisão reconheceu que a ex-gestora cometeu irregularidades em sua administração no ano de 2013.

A ex-prefeita de Lagoa do Barro, Ducilene da Costa Amorim, foi condenada por improbidade administrativa em decisão proferida pela 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí. A decisão proferidana última sexta-feira (25) reconheceu que a ex-gestora cometeu irregularidades em sua administração no ano de 2013.

  

Ducilene da Costa Amorim Reprodução

Irregularidades cometidas durante a gestão de Ducilene

Entre as infrações identificadas estão o fracionamento de despesas para evitar licitações, contratações diretas de serviços de contabilidade e advocacia sem justificativa legal, aquisições de combustíveis com base em inexigibilidade de licitação e execução de obras públicas sem os devidos requisitos legais.

Com base nesses atos, o juiz Ermano Chaves determinou que Ducilene devolva integralmente o valor de R$ 574.039,86 aos cofres públicos, acrescido de correção monetária e juros de mora. Além disso, ela teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenada ao pagamento das custas processuais.

A defesa de Ducilene da Costa Amorim informou que recorrerá da decisão.

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