A 1ª Vara da comarca de São Raimundo deu início, nesta sexta-feira (9), ao programa Requerimento Direto de Medidas Protetivas de Urgência, destinado ao requerimento de medidas protetivas por WhatsApp. O projeto-piloto será desenvolvido durante o período de Carnaval.

O magistrado Carlos Alberto Bezerra Chagas, juiz titular da unidade, explica que o projeto “consiste em política judiciária destinada a garantir o efetivo exercício do direito ao acesso à justiça por mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de risco”.

Por meio do projeto Requerimento Direto de Medidas Protetivas de Urgência, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006 poderão ser requeridas, via WhatsApp, diretamente à 1ª Vara da comarca de São Raimundo, 24h por dia.

“Após interagir de qualquer forma com o WhatsApp da Primeira Vara, cujo número é 86-98141-9280, vinculado exclusivamente ao programa, a requerente será instada a fornecer seu nome completo, endereço e dados da parte requerente, e a escolher as medidas protetivas desejadas. Para garantir a veracidade quanto a identidade da parte e dar maior autenticidade ao pedido, ao final, é solicitada uma selfie da requerente”, detalha o magistrado.

Apresentadas estas informações, um servidor da unidade autua o processo no PJE e o faz concluso ao juiz, que o decidirá, remetendo uma cópia da decisão à requerente e intimando o requerido e o Ministério Público Estadual.

“Com o programa, espera-se facilitar o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de risco, e alcançar todo o território da comarca, que compreende os municípios de São Raimundo Nonato, Bonfim do Piauí, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Braz do Piauí, Várzea Branca”, enumera o juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas.