O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (UB), voltou a defender nesta terça-feira (9) o projeto de regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que tramita na Câmara Municipal. A proposta prevê arrecadação de cerca de R$ 65 milhões a partir de 2026, considerando uma inadimplência estimada de 30% dos contribuintes.

Silvio justificou que a atualização do tributo é uma exigência legal e uma forma de manter os serviços básicos da cidade. “O nome imposto fala por si. Ele é obrigatório porque é com esse recurso que garantimos educação, saúde, limpeza e infraestrutura. Nem a prefeitura nem o governo geram riqueza, apenas administram o que é arrecadado das pessoas”, afirmou.

O prefeito destacou que o reajuste não é extraordinário e que a medida terá caráter progressivo. Segundo ele, aproximadamente 130 mil imóveis estarão isentos do pagamento, o que representaria mais da metade das famílias de baixa renda da capital. “Isso também é justiça social. Quem tem menos, paga menos ou nada; quem tem mais, paga um pouco mais. Essa correção já havia sido aprovada em 2024, mas só será aplicada em 2026 por causa de um atraso na publicação”, disse Mendes.

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro, reforçou que a expectativa é de incremento de receita, mas ponderou que o município ainda não tem folga no orçamento. 

“Com a inadimplência média de 30%, esperamos um impacto líquido de R$ 65 milhões no próximo ano. Mesmo com a perspectiva de abatimento da dívida municipal em cerca de R$ 500 milhões, ainda não existe fôlego no tesouro. A projeção é de equilíbrio apenas a partir de 2026”, declarou.

O projeto segue em análise na Câmara de Teresina e deve ser votado nos próximos dias.