O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, por unanimidade, estender até 17 de março de 2025 o prazo para que os municípios apresentem as prestações de contas referentes a dezembro de 2024 e janeiro de 2025. A decisão foi tomada durante sessão plenária e atende a um pedido da Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (ASCONPEPI). Inicialmente, o prazo final estava estabelecido para 28 de fevereiro de 2025.

  

Tribunal de Contas do Estado do Piauí Reprodução

   

Após receber a solicitação da ASCONPEPI, a Presidência do TCE-PI encaminhou o pedido à Secretaria de Controle Externo (Secex), que, após avaliação, recomendou o não acolhimento da prorrogação. No entanto, durante a discussão em plenário, os conselheiros consideraram os argumentos apresentados pelo contador João Antônio da Trindade Viana e as manifestações do secretário de Controle Externo, Luís Batista de Sousa Júnior, decidindo pela extensão do prazo.

O Ministério Público de Contas também se posicionou favoravelmente à prorrogação, reforçando a decisão unânime dos conselheiros do TCE-PI.