Em sessão solene na tarde desta quarta-feira (20), o Congresso Nacional promulgou a reforma tributária após 30 anos de tramitação. A cerimônia contou com a presença dos presidentes dos três poderes: presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Rodrigo Pacheco, do Congresso Nacional, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

  

Em suas redes sociais o presidente comemorou a promulgação. Foto: Instagram/@lulaoficial

   

Durante seu discurso, o presidente Lula ressaltou que é a primeira vez durante um regime democrático que ocorre uma ampla modernização do modelo de cobrança de impostos: "Não precisa gostar do governo Lula. Guarde essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram que este país, pela primeira vez no regime democrático, aprovou a reforma tributária", disse o presidente.

Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois impostos sobre Valor Agregado (IVAs): um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios - Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

  

Os deputados aprovaram com boa margem de folga Marcos Oliveira/Agência Senado

   

Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária considerada elevada, somariam cerca de 27% - e estariam entre os maiores do mundo.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, destacou as vantagens que ele vê na reforma: "Não se trata apenas de uma redução na quantidade de tributos, mas de uma mudança qualitativa do modelo. A transparência do sistema vai atrair investimentos e criar empregos. Vai reduzir as desigualdades sociais e produzir desenvolvimento equânime para todos os brasileiros", ressalta.

Analistas estimam que essa reforma sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas. Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.