A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete) determinou que a Águas de Teresina, empresa de saneamento que atua na capital, suspenda a taxa de R$ 954,00 cobrada dos consumidores para a ligação dos imóveis à rede de esgotamento sanitário. A ordem deve ser cumprida imediatamente, conforme determinação da agência.

A medida foi tomada após a constatação de que o contrato de concessão não previa tal cobrança.

Resposta da Águas de Teresina

Em nota oficial, a Águas de Teresina afirmou que cumpre todas as cláusulas do contrato de concessão e alegou que uma Lei Federal autoriza a cobrança da taxa. Leia a nota na íntegra:

A Águas de Teresina esclarece que sua atuação se pauta no cumprimento das disposições do Contrato de Subconcessão e da legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020, que determina que os proprietários de imóveis com rede pública de água e esgoto disponíveis estão sujeitos ao pagamento de taxas e tarifas correspondentes aos serviços.

A subconcessionária está sempre aberta ao diálogo com a Arsete para continuar colaborando com o órgão, garantindo transparência no cumprimento do contrato.

Vale ressaltar que a cobertura de coleta e tratamento de esgoto apresentou um avanço expressivo, saltando de 19% para 59% em sete anos, contribuindo para a melhoria da saúde pública e da preservação do meio ambiente.