A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Para ser aprovada, eram necessários 308 votos.

Bancada piauiense

Todos os dez deputados federais do Piauí votaram a favor da PEC:

• Átila Lira (PP)
• Castro Neto (PSD)
• Dr. Francisco (PT)
• Flávio Nogueira (PT)
• Florentino Neto (PT)
• Jadyel Alencar (Republicanos)
• Julio Arcoverde (PP)
• Júlio César (PSD)
• Marcos Aurélio Sampaio (PSD)
• Merlong Solano (PT)

Conteúdo da PEC

A PEC da Blindagem altera dispositivos da Constituição para estabelecer que a prisão ou o processo de parlamentares só poderão ocorrer com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta. O prazo para análise será de até 90 dias após o recebimento do pedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos deverão ser enviados à Casa Legislativa em até 24 horas para decisão.

O que muda com a proposta

• Investigação e julgamento: Deputados e senadores só poderão ser investigados ou julgados criminalmente pelo STF se a respectiva Casa Legislativa autorizar. Hoje, o Supremo pode agir diretamente em qualquer crime imputado a parlamentares.

• Votação secreta: A decisão sobre autorizar ou não investigações será feita em votação secreta e precisa de maioria absoluta (50% mais um dos votos). O prazo para que Câmara ou Senado decidam é de 90 dias a partir do pedido do STF.

• Prisões: Parlamentares também só poderão ser presos com autorização dos colegas, seguindo as mesmas regras de votação secreta e prazo de 90 dias. Atualmente, a votação é aberta.

• Flagrantes: Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o processo deve ser enviado à Casa responsável em 24 horas, que decide sobre a prisão e a formação de culpa, também por voto secreto.

• Foro privilegiado ampliado: A PEC concede foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso. Antes, essa prerrogativa se aplicava apenas ao presidente, vice, parlamentares, ministros e Procurador-Geral da República. Com a mudança, ações contra presidentes de partidos não poderão tramitar em instâncias inferiores.

A aprovação da PEC foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que designou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator da proposta. Cajado é aliado próximo de Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, e tem perfil articulador, o que facilitou a construção de consenso entre as diversas bancadas partidárias.