A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (23) a constitucionalidade da proposta do deputado Aldo Gil (PP), conhecida como “Lei Alice”, que determina a fixação de móveis e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas do estado. A medida visa prevenir acidentes no ambiente escolar.

Pela proposta, escolas deverão fixar armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, monitores, espelhos e quadros. Além disso, será obrigatória a vistoria técnica anual, realizada por profissional habilitado, com emissão de laudo de segurança. O descumprimento das regras poderá gerar advertência, multa e até interdição parcial da escola.

A relatoria da proposta foi feita pelo deputado Fábio Novo (PT). Aldo Gil destacou a importância da medida:

“A trágica realidade nos mostra que tais acidentes não são hipotéticos. Casos como o da pequena Alice, que perdeu a vida sob um armário que tombou em sua escola, são um doloroso alerta de que a prevenção é urgente e indispensável. Esta proposição legislativa visa suprir uma evidente lacuna em nossa legislação, transformando o bom senso em norma e a prevenção em rotina obrigatória”.