O deputado estadual Henrique Pires (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (19), dois projetos de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). As propostas tratam de temas distintos: a proibição do uso de linguagem neutra por órgãos públicos e a punição administrativa para consumo de maconha em ambientes de uso coletivo.

  

Deputado Henrique Pires (MDB). 

   

No primeiro projeto, o parlamentar veda o emprego de termos como neutros ou quaisquer flexões não previstas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, sob o argumento de que a medida segue diretrizes da Política Nacional de Linguagem Simples. Segundo ele, a adoção de formas não reconhecidas pela gramática oficial “prejudica a acessibilidade e a inteligibilidade da comunicação pública”.

Já a segunda proposta estabelece punições a estabelecimentos que permitirem o consumo de maconha em locais coletivos. Henrique Pires argumenta que, embora o STF tenha descriminalizado o porte da erva, a decisão não autoriza o uso em ambientes públicos. O texto prevê multas que podem ultrapassar R$ 20 mil, aplicadas pela Vigilância Sanitária.