Nesta quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça do Piauí concedeu liminar proibindo a suspensão dos serviços e a retirada dos equipamentos de imagem das unidades de saúde de Teresina, que são alocados pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) junto à empresa Central de Laudos e Serviços LTDA-ME. A multa por não cumprimento da decisão judicial é de R$100 mil.
Foto: Reprodução/FMS
A ação foi ajuizada pela assessoria jurídica da FMS contra a empresa, pois esta desligou e retirou os aparelhos de Raio-X, Tomógrafos e Equipamentos de Ultrassonografia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e de todos os hospitais e maternidades municipais sem qualquer notificação ou aviso na tarde da última quarta-feira (27), o que prejudicou a prestação de serviço público de saúde na capital.
Com a decisão judicial, a empresa é obrigada a manter, em sua integralidade, o serviço de locação de Equipamentos Médico-Hospitalares de todas as unidades de saúde do município de Teresina, constantes do Contrato n° 64/2022.