Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) determinou que o Conselho Municipal de Educação e o Núcleo do 1º Conselho Tutelar realizem uma inspeção no Colégio CEV, em Teresina, após a morte da pequena Alice Brasil Sousa da Paz, de 4 anos, ocorrida dentro da unidade infantil da escola.

A medida foi provocada pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC). A vistoria está marcada para a manhã desta segunda-feira (25) e terá como foco a regularidade documental e as condições de segurança e infraestrutura da instituição.

Documentação irregular

De acordo com informações preliminares, o último documento que autorizava o funcionamento do colégio foi emitido em 2016, com validade até 2021. Desde então, a escola estaria atuando de forma irregular, sem a renovação obrigatória.

A tragédia expôs falhas na fiscalização. Pela legislação, os conselhos municipais e estaduais de educação são responsáveis por conceder e renovar alvarás, além de vistoriar periodicamente aspectos como segurança, acessibilidade e infraestrutura.

Reação da sociedade

A morte de Alice gerou comoção em Teresina e abriu debate sobre a necessidade de maior rigor na fiscalização escolar. Pais e movimentos em defesa da infância cobram providências para que nenhuma outra criança esteja exposta a riscos previsíveis dentro de instituições de ensino.

Próximos passos

Após a inspeção, o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Tutelar deverão emitir um relatório apontando possíveis irregularidades e medidas corretivas. O Ministério Público seguirá acompanhando o caso e poderá adotar medidas legais caso sejam confirmadas falhas no cumprimento das normas.

Para especialistas e entidades ligadas à defesa da infância, o caso Alice pode se tornar um marco para mudanças efetivas na fiscalização escolar em Teresina.