O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de construção irregular na Praia Peito de Moça, em Luís Correia, no litoral do Piauí. A investigação foi aberta pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha na última terça-feira (12), após representação apontar o início de uma edificação em área de uso comum, localizada na altura da Rua Jerivá.
Segundo o MPF, o caso foi vinculado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de direitos sociais e atos administrativos. O procurador destacou a necessidade de aprofundar as apurações diante da suspeita de ocupação irregular em faixa de praia, que é considerada bem público de acesso coletivo.
Como primeira medida, foi determinado o envio de ofício à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para verificar se houve fiscalização na área mencionada. O órgão terá 30 dias para apresentar informações e documentos que confirmem ou não a irregularidade.
A apuração busca esclarecer a legalidade da construção e, caso sejam constatadas infrações, poderão ser adotadas medidas judiciais e administrativas para garantir a preservação do espaço de uso comum da população.
