Municípios do Piauí têm até agosto para encerrar lixões, diz Semarh - Piauí
Sexta, 14 de junho de 2024, 18:15
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Municípios do Piauí têm até agosto para encerrar lixões, diz Semarh

Os municípios devem adotar sistemas de disposição final ambientalmente adequados, como aterros sanitários públicos ou privados.

Os municípios piauienses têm até 2 de agosto deste ano para dar uma destinação final adequada aos rejeitos e fechar os lixões, conforme a Lei 14.026, de 2022, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Para ajudar nessa transição, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado colaboram com os gestores por meio do Programa Zero Lixões – por um Piauí mais Limpo.

  
Ilustração Foto: Reprodução
 
 
 

Segundo o secretário da Semarh, Daniel Oliveira, os municípios devem adotar sistemas de disposição final ambientalmente adequados, como aterros sanitários públicos ou privados, ou soluções consorciadas. No entanto, Oliveira destaca que a implementação da legislação enfrenta desafios e alguns municípios podem não cumprir o prazo devido a dificuldades na transição para sistemas de gestão de resíduos mais adequados.


O Piauí conta atualmente com três aterros sanitários particulares licenciados pela Semarh, atendendo à região centro-norte, e o órgão ambiental incentiva a instalação de aterros municipais de pequeno porte. A Semarh também intensifica a fiscalização para evitar a disposição irregular de resíduos, incluindo lixões clandestinos e a contaminação do solo, água e ar.


Os municípios devem apresentar à Semarh e seus parceiros as soluções para o fechamento dos lixões, acompanhadas de estudos e cronogramas físico-financeiros. O fechamento de lixões deve ser parte de uma estratégia mais ampla de gestão de resíduos, incluindo educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem e outras práticas sustentáveis. A taxa de coleta de resíduos sólidos, prevista na legislação, deve financiar essas ações, mas sua implementação ainda é um desafio no estado, conforme destacou o secretário.

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