Os advogados de defesa de Pedro Lopes Lima Neto, conhecido como “Lokinho”, e seu namorado, Stanlley Gabryell Ferreira de Sousa, comentaram na manhã desta sexta-feira (7) a decisão do Tribunal de Justiça de não submeter os dois, acusados de envolvimento no acidente que matou duas mulheres em Teresina, a júri popular. Eles informaram que ainda hoje vão impetrar um pedido de liberdade para Stanlley, pois a nova decisão sobre o processo torna incompatível a prisão cautelar do envolvido.

A juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, segundo o advogado Leonardo Queiroz, entendeu que os elementos que constam nos autos não caracterizam dolo eventual.

"Não há indicativos de que eles assumiram o risco de causar qualquer resultado trágico. Foi uma tragédia, é indiscutível, mas a tipificação adequada foi no crime de trânsito, que é o que nós estamos nos posicionando desde o início. Ele deverá sair porque a conduta na modalidade culposa, reconhecida pelo Poder Judiciário, é incompatível com a prisão cautelar", destacou.

O processo, então, será remetido a outra vara criminal competente para julgar delitos de trânsito. Leonardo também ressaltou o resultado dos testes de sangue e bafômetro, que comprovaram que os acusados não haviam ingerido bebidas alcoólicas.

“Ele irá ajudar a família”, diz advogado

O advogado Jairo Braz afirma que Pedro Lopes, com a nova decisão, poderá prestar maior assistência às famílias das vítimas.

“O Pedro está assistindo a família dentro da sua possibilidade financeira, porque suas contas estão bloqueadas e seus bens apreendidos. Ele vem ajudando, e com esse novo desfecho, ele irá ajudar a família mais ainda. Ele não tem condições de arcar com o valor que foi determinado pelo juiz da área cível, mas está fazendo o depósito dentro das suas responsabilidades. Ele tem todo interesse e disponibilidade em ajudar as vítimas”, disse.

Nova decisão do TJ-PI

A nova decisão foi assinada nesta quinta-feira (6), após a juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, do Tribunal de Justiça do Piauí, entender que os crimes imputados a eles não devem ser considerados dolosos. A magistrada argumenta que o ato de dirigir sem habilitação ou permitir que uma pessoa não habilitada conduza um veículo não configura necessariamente, por si só, que os envolvidos queiram ou aceitem causar um acidente de trânsito. Assim, o caso deverá ser julgado como homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar.

“No caso concreto, a entrega do veículo a pessoa não habilitada, bem como a condução do automóvel sem a devida habilitação, não são suficientes, por si sós, para caracterizar o dolo, seja ele direto ou eventual. Tais condutas, ainda que reprováveis e passíveis de sanção, enquadram-se mais adequadamente no âmbito da imprudência, que integra o conceito de culpa. A imprudência pressupõe a falta de cautela ou a desatenção a um dever objetivo de cuidado, sem que haja, contudo, a aceitação ou a assunção consciente do risco de produzir o resultado lesivo. Portanto, nesse contexto, devem as condutas praticadas pelos acusados serem analisadas à luz da teoria da culpa”, explicou a magistrada em trecho da decisão.

Relembre o caso

O acidente aconteceu na noite de 7 de outubro de 2024, quando um veículo atingiu quatro pessoas na BR-316, nas proximidades da Casa de Custódia, zona Sul de Teresina. Duas pessoas morreram e outras duas ficaram gravemente feridas. Stanlley Gabryell, namorado de Lokinho, é acusado de estar dirigindo o veículo, uma caminhonete, no momento da colisão fatal.

Fonte: A10+