A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) deram início à negociação de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com o Estado. Aprovado recentemente na Assembleia Legislativa, o projeto proposto pelo Governo do Piauí oferece uma oportunidade única de anistia nos débitos, com descontos que podem chegar até 95%.

Os contribuintes inadimplentes que se beneficiarão dessa medida são aqueles que possuem débitos fiscais até 30 de junho de 2023. Esse débito fiscal inclui não apenas o imposto em si, mas também multas, atualização monetária, juros de mora e acréscimos previstos na legislação estadual.

Os descontos oferecidos para pagamentos relacionados ao ICMS estão divididos em três modalidades, de acordo com a quantidade de parcelas e prazos:

95% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista até 31 de março;

80% de desconto nos juros e multas para pagamento em até 24 parcelas;

60% de desconto nos juros e multas para pagamento em até 48 parcelas.

O procurador do Estado, Flávio Coelho, responsável pela Procuradoria Tributária, expressou otimismo em relação à adesão dos contribuintes a esse projeto, destacando as condições favoráveis oferecidas pelo governo estadual.

Além disso, foi anunciado um Mutirão de Execução Fiscal do Estado, que ocorrerá entre os dias 20 e 29 de maio. O objetivo é oferecer uma oportunidade mais direta de negociação para aqueles que desejam resolver suas pendências presencialmente. No entanto, a adesão também pode ser feita virtualmente pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou pessoalmente na sede da PGE, em Teresina.

O Mutirão de Conciliação é uma iniciativa alinhada às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e reduzir o acervo processual do Judiciário. O prazo final para negociações e adesões é até 31 de maio.