O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) sancionou nesta segunda-feira (01) a Lei Alice, norma que estabelece responsabilidade direta das escolas públicas e privadas de Teresina na adoção de medidas rigorosas de prevenção a acidentes envolvendo crianças. A lei surge após a morte de Alice Brasil Souza da Paz, de 4 anos, ocorrida em agosto deste ano dentro de uma escola particular na zona Leste da capital.

Segundo Silvio Mendes, a legislação atende à demanda apresentada pela Câmara Municipal após o caso ganhar repercussão e resultar em debate sobre protocolos de segurança nas instituições de ensino. “O trágico acontecimento com a Alice, numa escola privada de Teresina, levou a Câmara Municipal a discutir o problema. Foi encaminhada para nossa sanção essa lei, que tem o nome de Lei Alice, em homenagem à Alice que partiu tão precocemente”, declarou o prefeito.

A lei determina que todas as escolas adotem medidas estruturais e administrativas para evitar riscos, incluindo fixação de mobiliário, avaliação de ambientes, fiscalização contínua e protocolos de supervisão. “Tudo o que tiver numa escola que possa causar ou gerar um acidente com uma criança, de qualquer tamanho, deve ser de responsabilidade dos diretores e proprietários. As escolas precisam assumir essa responsabilidade de proteger essas crianças”, reforçou Silvio Mendes.

O prefeito informou ainda que enviará uma cópia da lei para todas as instituições públicas e privadas do município. “Encaminho uma cópia para todas as escolas da cidade para que saibam do teor aprovado pela Câmara Municipal e que está sendo agora sancionado. Portanto, é lei em Teresina proteger crianças”, disse.

A íntegra da legislação estará disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Teresina.

Contexto do caso

A Lei Alice foi motivada pela morte da menina Alice no Colégio CEV. A criança sofreu traumatismo craniano após uma penteadeira tombar dentro da brinquedoteca da instituição. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

O caso resultou na abertura de investigação pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e pelo Ministério Público do Piauí, que apuram eventual negligência, falha de supervisão e inadequação estrutural no ambiente onde as crianças estavam. A escola segue sob análise dos órgãos de fiscalização.