A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), realiza nesta segunda-feira (22) a eleição para a escolha dos nomes que disputarão a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) destinada à advocacia pelo quinto constitucional.

De acordo com a entidade, a votação acontece de forma online, pelo site da OAB-PI, e resultará na escolha de 12 candidatos. Na etapa seguinte, caberá ao Conselho Pleno da instituição selecionar seis nomes para formar a lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJ-PI.

  

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior. Foto: Reprodução.

 

“Será a primeira vez na história da OAB Piauí que nós teremos votação on-line, com absoluta segurança, através do certificado de biometria, permitindo que qualquer advogado piauiense realize a sua escolha sem sair de casa e de qualquer lugar do mundo”, afirmou o presidente da instituição, Raimundo Júnior.

Mudança no entendimento do STF

A vaga em disputa é destinada à advocacia dentro da regra do quinto constitucional, que prevê que um quinto das cadeiras nos tribunais seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento sobre a ocupação de vagas ímpares. A Corte decidiu, por 8 votos a 3, que não há obrigatoriedade de alternância entre OAB e Ministério Público nesses casos. A partir de agora, caberá aos tribunais definir de forma autônoma como será feita a distribuição.