Rafael Rocha Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou uma série de irregularidades na entrega de benefícios sociais pela Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Foram analisados em auditoria a execução dos auxílios entre 2023 e 2024, apontando falhas graves que comprometeram o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Um dos problemas apontados é o atraso de quase um ano na entrega de cestas básicas, divergência de dados no sistema SAGRES, execução orçamentária baixa e concessão de auxílio-moradia por até oito anos sem nova vistoria.
Conforme detalha o relatório, no ano de 2024 apenas 3,32% das cestas básicas e 30,71% dos auxílios natalidade solicitados haviam sido entregues. Apesar dos contratos firmados com empresas fornecedoras, apenas 5,87% do valor reservado para a cesta básica chegou a ser pago. Além disso, nenhum recurso foi repassado para o auxílio natalidade em 2024.
Outro ponto do relatório é o fato de o auxílio-moradia, previsto para durar 12 meses, vir sendo pago de forma contínua por até 96 meses sem reavaliações técnicas da Defesa Civil.
A incompatibilidade entre dados da Semcaspi e do sistema SAGRES é outro ponto de preocupação dentro do relatório. Segundo o TCE-PI, por exemplo, R$ 208 mil em kits de higiene foram informados pela secretaria, embora o sistema estadual registre somente R$ 10 mil.
Falhas operacionais que dificultam o auxílio da população a benefícios também foram identificadas. Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), as equipes realizam visitas manuais, sem uso de equipamentos eletrônicos, e as reuniões para acesso ao CadÚnico ocorrem apenas uma vez por mês.
A ausência de veículos adequados, dificultando o atendimento a famílias na zona rural da cidade, foi outra falha apontada.
De acordo com o TCE-PI, a legislação municipal vem utilizando critérios de renda incompatíveis com a atual política nacional de assistência social. A situação vem gerando desconfiança e desinformação entre a população, levando à baixa procura pelos benefícios.
A Corte de Contas recomendou à Prefeitura de Teresina a adoção urgente de medidas a fim de corrigir as irregularidades apresentadas no relatório.
Fonte: Clubenews
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