O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (UNIÃO), em coletiva de imprensa dada nesta quinta-feira (27), anunciou novas medidas relacionadas à cobrança de taxa de ligação de esgoto em Teresina, entre elas o cumprimento de uma lei federal que isenta famílias de baixa renda de pagar o valor.

“Todas as pessoas cadastradas no CadÚnico, as pessoas de menor poder aquisitivo, estarão isentas [da cobrança do valor de ligação]. Isso é lei federal”, disse o prefeito.

A isenção, continuou Mendes, também é válida para os 90 dias seguintes à instalação da ligação da rede de esgoto. Além disso, nos 12 meses seguintes ao início do funcionamento da ligação, será cobrado metade do valor. A lei será cumprida para as 166 mil famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta do Ministério da Cidadania usada para identificar e registrar famílias brasileiras de baixa renda.

“São os mais pobres que não têm como pagar 954 reais para fazer uma ligação”, disse o gestor.

ENTENDA A LEI FEDERAL MENCIONADA POR SÍLVIO MENDES

O anúncio feito por Sílvio Mendes, na realidade, apenas cumpre uma lei federal que dá direito a uma tarifa social especial para serviços de abastecimento de água e esgoto. A Lei nº 14.898 foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2024.

O QUE DIZ A ÁGUAS DE TERESINA

Em nota enviada ao Central Piauí, a empresa Águas de Teresina chama de "legitimas" as solicitações da população e da gestão municipal, mas afirma que elas precisam ser discutidas e avaliadas juntas aos poderes concedentes. A empresa não confirmou se a flexibilização da cobrança será implementada. Leia na íntegra o comunicado da empresa.

A Águas de Teresina entende as legítimas solicitações da população e do Município. A empresa tem estudado alternativas que atendam às necessidades da cidade para seguir promovendo o avanço do saneamento e seus benefícios aos teresinenses. Tais propostas precisam ser previamente discutidas e validadas junto ao poder concedente, que é a Agespisa e o Governo do Estado, bem como pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete).

A empresa permanece aberta ao diálogo e propositiva para solucionar a questão, firme no compromisso de tornar Teresina referência em saneamento no Nordeste. Além do fim à falta d’água crônica, a capital ampliou de 19% para 59% a cobertura de esgotamento sanitário, com capacidade financeira e técnica para avançar para 80% até 2028. Teresina saiu da condição de pior capital em saneamento no Nordeste, para a capital que mais investe no setor. A Águas de Teresina já investiu mais de R$ 1 bilhão em obras e melhorias dos sistemas, além de ser responsável pela geração de 1.500 empregos.