STF suspende pagamento de indenização bilionária ao Piauí em disputa com Eletrobras - Piauí
Segunda, 24 de junho de 2024, 17:47
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STF suspende pagamento de indenização bilionária ao Piauí em disputa com Eletrobras

A disputa judicial é decorrente da demora na venda e privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento antecipado de R$ 3,5 bilhões referente a uma ação na qual o Estado do Piauí foi vitorioso contra a União e a Eletrobras. A disputa judicial é decorrente da demora na venda e privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa), gerando supostos prejuízos ao estado.

  

Antiga concessionária de energia do Piauí. Foto: reprodução
   

No ano passado, o STF determinou que a Eletrobras, a União e o BNDES indenizassem o governo piauiense. No entanto, após recurso do BNDES, o processo foi excluído. O governo do Piauí solicitou ao STF a execução provisória da decisão, mas a Eletrobras contestou, alegando incapacidade de arcar com o montante.

Luiz Fux reconheceu a complexidade do caso e suspendeu o pagamento, considerando que recursos pendentes podem alterar a situação e os cálculos da indenização. A decisão visa garantir que a Eletrobras tenha oportunidade de contestar a sentença antes de um desembolso bilionário.

A Eletrobras solicitou a suspensão, alegando que o valor é exorbitante, especialmente diante do investimento de apenas R$ 700 milhões feito na empresa. A empresa argumenta que os embargos de declaração pendentes podem impactar no resultado final da disputa.

O embate judicial remonta a 1997, quando foi firmado um acordo para federalizar e posteriormente privatizar a Cepisa, com o Estado do Piauí recebendo uma porcentagem da venda. Contudo, a venda só se concretizou em 2018, por um valor simbólico de R$ 50 mil, muito abaixo do mínimo estabelecido.

O governador Rafael Fonteles contesta o valor da venda, argumentando que a empresa foi subavaliada, já que acumulava dívidas consideráveis.

A suspensão do pagamento representa um novo capítulo em uma disputa que envolve décadas de litígio e milhões de reais em jogo, enquanto o Estado do Piauí busca garantir sua compensação pelos alegados prejuízos.

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