TJPI inaugura novas instalações das Centrais de Inquéritos e Vara de Delitos Teresina - Piauí
Sábado, 13 de julho de 2024, 23:40
Piauí

TJPI inaugura novas instalações das Centrais de Inquéritos e Vara de Delitos Teresina

Localizadas no bairro Uruguai, Zona Leste da capital, as estruturas visam reforçar a estrutura judiciária para casos criminais na região.

Nesta sexta-feira (28), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) inaugurou as novas instalações das Centrais de Inquéritos e da Vara de Delitos de Organização Criminosa em Teresina. Localizadas no bairro Uruguai, Zona Leste da capital, as estruturas visam reforçar a estrutura judiciária para casos criminais na região.

  

TJPI inaugura Centrais de Inquéritos e vara específica para julgar facções criminosas. Foto: Reprodução
   

Segundo informações do TJPI, a Central de Inquérito I atenderá exclusivamente a capital, enquanto a Central de Inquérito II abrangerá 18 comarcas da Grande Teresina, incluindo cidades como Altos, Campo Maior, Demerval Lobão, José de Freitas e União. Além disso, outras Centrais de Inquérito estão presentes nas comarcas de Parnaíba e Picos, com a Vara de Delitos de Organização Criminosa tendo abrangência estadual.

As Centrais de Inquérito têm como objetivo agilizar a tramitação de ações criminais pré-processuais, introduzindo a figura do juiz de garantias para autorizar medidas judiciais como interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão e prisões preventivas.

Entre os serviços oferecidos nas novas instalações estão o Instituto Médico-Legal (IML) para exames de corpo de delito, atendimento psicossocial antes e depois das audiências de custódia, Sistema de Identificação e Custódia (SIC), Núcleos de Justiça Restaurativa, Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), unidade para execução de monitoramento eletrônico, Projeto Ressocializar para Não Prender, Escritório Social em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico.

O presidente do TJPI, desembargador Hilo de Almeida, destacou que as novas instalações são parte de uma reestruturação necessária da justiça criminal no estado, após décadas sem reformas significativas. Ele ressaltou a importância das mudanças em um contexto de crise de violência no Piauí e no país, apontando que a proposta de reforma foi desenvolvida em diálogo com diversos órgãos e aprovada pela Assembleia Legislativa.

"Nós herdamos um sistema defasado enquanto as facções criminosas se organizavam. A nova estrutura vai permitir um combate mais eficaz, regionalizando a aplicação da lei do juiz das garantias e garantindo tanto a segurança quanto o direito à ampla defesa dos envolvidos nos processos criminais", afirmou o presidente.

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