O deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) promove nesta quinta-feira (3), às 9h, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), uma audiência pública para discutir a continuidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Conselho Regional de Educação Física (CREF15) e o Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI).
A reunião será realizada no Plenarinho Prado Júnior e terá como principal tema a situação dos profissionais formados em Licenciatura em Educação Física que atuam em academias de ginástica e musculação.
Atualmente, pela regra geral, a atuação em academias é destinada a profissionais com formação em Bacharelado em Educação Física, enquanto a licenciatura é voltada principalmente ao ensino na educação básica. O TAC permitiu excepcionalmente que licenciados continuassem exercendo atividades em academias no Piauí, diante da escassez de cursos de bacharelado e da demanda existente no estado.
Para Kalume, é necessário discutir alternativas antes do fim da validade do acordo, previsto para março de 2027.
“O que a gente quer, de fato, é sempre colocar os profissionais tendo uma boa qualificação para que seja ofertada a todos os piauienses uma qualidade nos serviços, seja no público ou no privado. Impossibilitar, de uma hora para outra, vários pais e mães de família de exercerem a sua profissão e sustentarem suas famílias é algo que precisamos discutir.”
Segundo o deputado, mais de 3 mil profissionais licenciados podem ser afetados caso o TAC não tenha continuidade.
“São mais de 3.000 profissionais licenciados no estado, e todos serão atingidos negativamente se o TAC não tiver continuidade. A audiência quer ampliar o debate sobre o tema, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte, saúde e bem-estar daqueles que procuram qualidade de vida”, afirmou.
Kalume defende discussão sobre adequação
O parlamentar também defende que os profissionais tenham a possibilidade de se adequar às normas que regulamentam a atuação na área.
“Sendo bem prático, o que a gente quer é poder discutir aqui a possibilidade desses profissionais se adequarem ao que é feito na resolução.”
A discussão envolve também o entendimento sobre as competências atribuídas a cada modalidade de formação em Educação Física.
O presidente do Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE-PI), Carlos Alberto, afirmou que as áreas de atuação profissional são definidas pelas diretrizes curriculares e pela formação de graduação.
“Isso está diretamente relacionado ao Conselho Nacional de Educação e às diretrizes curriculares nacionais, que definem a área de ação de todas as formações.”
Profissionais defendem atuação dos licenciados
Durante o debate, representantes da categoria também devem defender a permanência dos licenciados em atividades realizadas fora das escolas.
O educador físico Rodrigo Alves afirmou que os egressos de licenciatura da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) possuem formação que, segundo ele, permitiria atuação mais ampla.
“Hoje estamos aqui como categoria reivindicando o direito da livre atuação dos egressos da licenciatura da UFPI e da UESPI. Esses profissionais tiveram um currículo mais extenso, respaldado na Resolução 03/87, que deveria habilitá-los para atuar dentro e fora das escolas — como personal trainer e na educação física escolar.”
Foram convidados para a audiência representantes do MPF-PI, Ministério Público do Piauí (MPPI), Associação dos Profissionais de Educação Física do Piauí (APEF-PI), CREF15, UFPI, UESPI, CEE-PI e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI).
