A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher. O sistema reunirá dados pessoais e processuais dos condenados e ficará disponível na internet até o fim do cumprimento da pena.

De autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB), a proposta determina que a Secretaria de Segurança Pública organize e atualize o cadastro. A parlamentar defendeu que a medida fortalece as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e amplia a transparência.

A lista poderá ser consultada por qualquer cidadão e busca facilitar o acesso a informações sobre pessoas condenadas nesse tipo de crime. O cadastro também pretende aumentar a segurança das vítimas e dar maior visibilidade ao cumprimento da legislação.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal analisa uma ação que propõe benefício assistencial temporário a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica após episódios de violência doméstica. A medida prevê o pagamento nos moldes do auxílio-doença, com participação do empregador e do INSS.