A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, que endurece punições contra organizações criminosas e reorganiza regras de combate a facções, milícias e grupos armados. A proposta teve 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções, e segue agora para análise do Senado.

O texto foi apresentado pelo governo federal e relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Entre as medidas previstas estão penas que podem chegar a 40 anos de prisão, criação de um banco de dados nacional sobre organizações criminosas e confisco de bens ainda durante a investigação. Os crimes passam a ser considerados hediondos e terão progressão mais rígida, podendo exigir até 85% da pena cumprida em regime fechado para líderes.

 

Câmara dos deputados. Reprodução

   

A proposta também prevê que chefes de facções e integrantes estratégicos cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Essas unidades terão restrições adicionais, como ausência de visitas íntimas e monitoramento dos atendimentos jurídicos, com foco na contenção da atuação criminosa mesmo dentro do sistema prisional.

Durante a votação, governo e oposição divergiram sobre pontos do texto. Embora o projeto seja de autoria do Executivo, a base governista orientou voto contrário ao relatório, alegando mudanças que afetam a estrutura de financiamento da segurança pública. A oposição pressionou por dispositivos mais duros, mas sem sucesso em temas como equiparação ao terrorismo. O texto agora segue para o Senado, onde poderá sofrer ajustes antes de eventual sanção.