O governador Rafael Fonteles (PT) defendeu a alteração do teto de gastos do Piauí, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24). A proposta, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, prevê a exclusão de áreas como Saúde e Educação do atual modelo de controle de despesas.

Desde 2015, a regra impõe limites individualizados para os gastos de cada Poder, impedindo que ultrapassem 70% da receita corrente líquida anual. Fonteles destacou que a medida acompanha as mudanças no arcabouço fiscal federal e visa adequar a legislação estadual às novas diretrizes nacionais.

A audiência também abordou a previsão orçamentária do estado para 2026, estimada em R$ 25 bilhões. Segundo o governador, a LDO define as metas fiscais e será debatida ao longo dos próximos meses, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada apenas no segundo semestre.

Fonteles ressaltou que o crescimento das receitas estaduais é uma prioridade do governo. A discussão sobre o orçamento dos Poderes e das secretarias do Executivo será feita no fim do ano, quando a LOA for submetida à Assembleia para votação.