O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra um agente da Polícia Civil do Piauí lotado em Campo Maior. Segundo a denúncia, o policial teria se apropriado de um iPhone 14 Pro Max, recuperado durante uma investigação, e vendido o aparelho com auxílio de um intermediário.

De acordo com o MPPI, o caso começou em março de 2023, após o desaparecimento do celular durante envio por transportadora para São Luís (MA). Em outubro daquele ano, o agente, então em exercício em Campo Maior, solicitou informalmente a policiais do Maranhão a recuperação do aparelho. Após a localização, ele teria recebido o telefone em Timon (MA), mas, em vez de devolvê-lo ao proprietário ou registrá-lo oficialmente, teria usado a senha funcional de outro policial para lavrar um termo de restituição considerado fraudulento.

Conforme a ação, o aparelho foi enviado para Altos (PI), onde o intermediário anunciou o produto em um grupo de WhatsApp chamado “Agronegócios Piauí”. O celular foi vendido por R$ 5.100. Registros bancários anexados ao processo indicam que o pagamento foi feito via PIX ao intermediário, que transferiu R$ 5 mil ao policial e reteve R$ 100 pela intermediação. Em depoimento, o intermediário afirmou que realizou a venda a pedido do agente e que já havia participado de outras negociações semelhantes.

O promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza sustenta que houve conduta dolosa para obtenção de vantagem patrimonial indevida. O Ministério Público pede a condenação dos réus por improbidade administrativa, o ressarcimento ao erário e a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92, além da inclusão dos nomes no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. O valor da causa foi fixado em R$ 5.100.