O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior. A decisão foi assinada pelo ministro OG Fernandes no dia 22 de abril e manteve todas as medidas cautelares impostas anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Piauí, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Maurício Verdejo é acusado de cobrar R$ 3 milhões de um empresário para arquivar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), enquanto atuava na 6ª Promotoria de Justiça de Picos, no interior do estado. A prática, segundo a investigação, configuraria os crimes de concussão, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva, todos previstos no Código Penal.

Defesa alega constrangimento

A defesa do promotor alegou que o monitoramento eletrônico imposto representa "constrangimento ilegal" e solicitou a revogação da medida. Contudo, o ministro relator entendeu que as restrições são proporcionais à gravidade das acusações e necessárias para garantir a ordem pública e a regularidade do processo penal.

Maurício Verdejo foi preso preventivamente em agosto de 2024, mas atualmente responde ao processo em liberdade, sob condições fixadas pela Justiça. As investigações ainda estão em curso, e o Ministério Público deve oferecer denúncia formal nas próximas etapas do processo.