O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) está sendo processado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por suposto envolvimento em irregularidades relacionadas à aplicação de recursos federais em um convênio para construção de cisternas no interior do Piauí.

A ação judicial trata de um acordo firmado em 2004 entre o Estado e o então Ministério do Desenvolvimento Social, voltado à implementação de cerca de 8.500 reservatórios de água em regiões castigadas pela seca. Apesar do repasse superior a R$ 10 milhões, um laudo da Polícia Federal apontou que apenas pouco mais da metade das estruturas previstas foi efetivamente entregue.

O relatório técnico identificou uma diferença de aproximadamente R$ 4 milhões que não teria sido devidamente justificada. Para o Ministério Público Federal, os valores correspondem a recursos públicos que deveriam ter retornado à União devido à execução parcial do projeto.

Com base nessas informações, Merlong passou a responder por crime de peculato. A denúncia chegou ao TRF-1 após o juiz federal Agliberto Gomes Machado reconhecer que a competência para julgar o caso deveria ser do tribunal superior, com base em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que amplia o alcance do foro privilegiado em determinadas situações.

Agora sob relatoria do desembargador Marcus Vinicius Reis Bastos, o caso encontra-se na fase de alegações finais. O parlamentar, por sua vez, afirma que a execução do convênio respeitou os parâmetros legais e nega qualquer participação em desvios de verba.