A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para esclarecer supostas ambiguidades, omissões e contradições na decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de tentativa de golpe, atentado contra o Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado e grave ameaça a patrimônio tombado.

Os advogados pedem revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização e violação do princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, não houve cálculo claro das circunstâncias negativas que aumentaram a sanção, e o acórdão não detalhou o peso de cada fator na sentença.

A defesa também alega cerceamento de defesa, apontando que não teve tempo hábil para analisar os 70 terabytes de provas produzidas na investigação. Além disso, afirmam que pedidos de adiamento de audiências foram negados, impedindo exame completo do material antes do encerramento da instrução.