O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que pede acesso aos registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas. Além de Viviane e Vorcaro, a lista inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

A ação foi inicialmente apresentada na Justiça Federal do Paraná, depois que o Senado negou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o pedido para obter os registros.

Kilter apontou como autoridade responsável pela negativa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Por esse motivo, a juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que o processo deveria ser encaminhado ao STF, já que o presidente do Senado possui foro perante a Suprema Corte.

No despacho, a magistrada reconheceu a “incompetência absoluta” da Justiça Federal do Paraná para analisar o caso e determinou a remessa do processo ao Supremo.

Com a chegada da ação ao STF, foi realizado o sorteio entre os ministros da Corte, e Alexandre de Moraes foi definido como relator.

Este é um processo diferente da investigação relacionada ao Banco Master que tramita na Segunda Turma do Supremo, colegiado do qual Moraes não participa. Por isso, o novo caso pode ser analisado pelo ministro.

Moraes pode deixar relatoria

Apesar do sorteio, Moraes ainda poderá se declarar suspeito ou impedido de atuar no processo. Nesse caso, poderá comunicar a situação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que seja realizado um novo sorteio.

A definição sobre eventual impedimento ou suspeição dependerá da análise do próprio ministro e das regras aplicáveis ao caso.

O processo trata especificamente do pedido de acesso aos registros de entrada no Senado e não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual irregularidade envolvendo as pessoas citadas.