Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou falhas graves no gerenciamento dos resíduos sólidos de Picos. O relatório aponta que o aterro declarado pela Prefeitura, no município de Geminiano, funciona na prática como um lixão a céu aberto, sem impermeabilização, drenagem de chorume ou cobertura diária dos resíduos.

Durante a inspeção, os auditores observaram que animais circulam livremente, há queima de lixo e catadores trabalham em condições insalubres. Além disso, antigos lixões de Altamira e Valparaíso não receberam ações de recuperação ambiental. Também foram registrados descarte irregular de entulhos em terrenos baldios e ausência de reciclagem, compostagem ou triagem de materiais.

O TCE-PI destacou ainda que não existe cobrança de taxa de manejo de resíduos sólidos, prevista em lei, o que compromete a sustentabilidade do serviço e limita investimentos. Por unanimidade, a Primeira Câmara determinou que a Prefeitura apresente em até 60 dias um Plano de Ação com cronograma, responsáveis e medidas para corrigir as irregularidades.

Entre as exigências estão a recuperação das áreas degradadas, destinação correta dos resíduos em aterro licenciado e implementação de coleta seletiva. A auditoria integra o programa “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, que busca garantir a destinação correta dos resíduos e oferecer soluções sustentáveis às gestões municipais.