A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria a licença-menstrual para trabalhadoras do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. A proposta garante o afastamento de até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, para casos em que sintomas associados ao ciclo menstrual impeçam o exercício das atividades. O texto segue agora para votação no Senado.

De acordo com o projeto, o afastamento dependerá de laudo médico que comprove as condições clínicas que impossibilitem o trabalho. A regulamentação dos critérios será definida pelo governo federal por meio de norma específica. A medida tem como objetivo reconhecer as dificuldades enfrentadas por mulheres durante o período menstrual, como cólicas intensas, enxaquecas e fadiga.

A relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que a licença não se trata de privilégio, mas de uma medida de equidade e saúde ocupacional. Segundo a parlamentar, permitir o afastamento temporário pode evitar quedas de produtividade e riscos de acidentes no ambiente de trabalho.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos que ampliam o acesso à mamografia e exames genéticos para detecção do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas preveem a oferta mínima de um mamógrafo em cidades com mais de 180 mil habitantes e ações para reduzir o tempo de espera por exames preventivos.