A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade nesta terça-feira (11) o projeto de lei que autoriza pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a entrarem com alimentos e utensílios pessoais em locais públicos e privados da capital. A medida será válida mesmo quando houver restrição à entrada de alimentos e objetos não adquiridos nos estabelecimentos.

De autoria do vereador Dudu (PT) e com coautoria dos vereadores Enzo Samuel (PDT), Pedro Alcântara (Progressistas), Venâncio Cardoso (PT), Deolindo Moura (PT) e Teresinha Medeiros (MDB), a proposta segue agora para análise e possível sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).

  

Autismo  

   

O texto estabelece que o benefício será concedido mediante apresentação de laudo médico, carteira de identificação ou outro documento que comprove a condição da pessoa com autismo. O objetivo é garantir inclusão e acessibilidade, respeitando as necessidades específicas do público com TEA.

Segundo o vereador Dudu, o projeto busca assegurar o direito à alimentação adequada e à dignidade. “Muitos autistas têm seletividade alimentar, intolerâncias ou utilizam utensílios adaptados. Impedir isso é uma forma de exclusão”, afirmou o parlamentar.