A Câmara Municipal de Teresina vai avaliar se vereadores suplentes que estão no exercício do mandato poderão indicar emendas parlamentares ao orçamento de 2027. A discussão envolve recursos de R$ 2,5 milhões por vereador e pode alterar a forma como as indicações são feitas durante o afastamento temporário dos titulares.
Atualmente, as regras da Casa atribuem aos 29 vereadores titulares a competência para definir a destinação das emendas. A proposta orçamentária da Prefeitura de Teresina para 2027 ultrapassa R$ 6 bilhões.
O vereador João Pereira (PT) defende que os suplentes tenham o mesmo direito de indicar os recursos enquanto estiverem ocupando as vagas dos titulares. Ele afirmou que pretende discutir a questão com a equipe jurídica da Câmara para verificar a legalidade da medida.
“Eu vou defender que ele tenha 100% de direito na indicação das emendas”, declarou.
Quatro suplentes estão atualmente no exercício do mandato porque os titulares ocupam cargos na administração municipal. Samantha Cavalca (PP) substitui Ismael Silva, que está na Secretaria Municipal de Educação (Semec). Pedro Alcântara (PP) ocupa a vaga de Aluísio Sampaio, ligado à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sudeste.
Também estão no exercício do mandato Capitão Roberval Queiroz (PRD), que substitui Roncallin, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), e Leonardo Eulálio (PL), que ocupa a vaga de Luís André, titular da Secretaria Municipal da Juventude (Semjuv).
Pela prática adotada atualmente, os vereadores titulares costumam retornar à Câmara para indicar a destinação das emendas, mesmo quando permanecem afastados durante parte do mandato.
Prazo para apresentação de emendas
A discussão ocorre paralelamente à proposta de prorrogação do prazo para apresentação das emendas ao orçamento municipal. Pelo calendário inicial, o período terminaria na terça-feira (20), mas há uma proposta para estendê-lo até 27 de outubro.
A ampliação permitiria mais tempo para a Câmara analisar a questão antes da definição das indicações. Até que haja um posicionamento sobre a interpretação do regimento interno, o direito dos suplentes de destinar os recursos permanece em discussão.
