A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que proíbe o corte imediato do fornecimento de água e energia elétrica em caso de inadimplência. O texto obriga as empresas a oferecerem alternativas de pagamento aos consumidores antes de suspenderem o serviço. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).

De acordo com o projeto, as concessionárias deverão disponibilizar opções de quitação via cartão de crédito, débito ou Pix no momento da visita ao imóvel. Caso o funcionário não tenha um dispositivo para receber o pagamento, o fornecimento não poderá ser interrompido imediatamente. O texto também estabelece que, se o morador não for encontrado após três tentativas, o agente poderá efetuar o corte, desde que deixe uma notificação com data e horário da suspensão.

As empresas que descumprirem a norma poderão ser advertidas, multadas entre R$ 500 e R$ 8 mil, ou até ter o alvará cassado em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas sociais voltados para crianças e adolescentes. As concessionárias terão até 10 dias para apresentar defesa após notificação e 15 dias para pagar eventuais penalidades.

O autor da proposta, vereador Leondidas Júnior (PSB), afirmou que o projeto busca proteger os consumidores e evitar interrupções de serviços essenciais. “Não são raros os casos em que o usuário esquece de pagar uma conta antiga. Esse projeto dá a chance de quitar o débito na hora e manter o serviço ativo”, destacou o parlamentar.