A Câmara Municipal de Teresina aprovou o reajuste de 5,35% para servidores ativos e inativos do município, além de mudanças no pagamento do 13º salário. Pelo novo modelo, a primeira parcela passa a ser paga no mês de aniversário do servidor, enquanto a segunda segue prevista para dezembro.
A votação foi acompanhada por servidores municipais, que protestaram contra a alteração no calendário do 13º. A principal crítica é o fim do pagamento concentrado no meio do ano, substituído por um modelo escalonado ao longo dos meses.
A proposta tramitou pelas comissões da Casa e recebeu uma emenda que incluiu o grupo funcional básico no reajuste — categoria que inicialmente havia ficado de fora. A expectativa é que o aumento já seja aplicado na folha de pagamento do fim de maio.
Líder do prefeito Silvio Mendes na Câmara, o vereador Bruno Vilarinho afirmou que houve diálogo com representantes sindicais durante a tramitação e justificou a manutenção do novo modelo do 13º salário.
“Eu tive duas reuniões com o sindicato. Eles apresentaram as demandas e eu levei para a prefeitura. Mas a questão do 13º, por organização administrativa, não tinha como ser alterada. Esse foi o entendimento construído”, declarou.
Segundo o parlamentar, o único ponto de maior resistência foi justamente o novo cronograma do benefício.
“O que eles contestaram foi a questão do pagamento no mês de aniversário. Em relação ao reajuste, conseguimos atender com a inclusão do grupo funcional básico por meio de emenda”, explicou.
Sobre os servidores que já fizeram aniversário neste ano, Bruno Vilarinho garantiu que haverá compensação.
“A prefeitura vai se organizar para fazer o encontro de contas e pagar quem ficou para trás. O compromisso é manter os salários em dia”, afirmou.
Possível judicialização
Apesar da aprovação, a medida pode ser questionada judicialmente. A Comissão de Legislação e Justiça apontou possível inconstitucionalidade no envio da proposta, por descumprimento do prazo eleitoral de 180 dias.
Mesmo com o parecer técnico contrário, os vereadores decidiram dar andamento à votação e aprovar o projeto, o que abre margem para contestação por órgãos de controle.
Dê sua opinião: