A Câmara Municipal de Teresina manteve o veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) ao projeto que previa ampliar a divulgação dos critérios usados pela Prefeitura para classificar imóveis como urbanos e definir a cobrança do IPTU.
O Projeto de Lei nº 141/2026 pretendia garantir aos moradores acesso a informações sobre ruas, infraestrutura disponível e regras adotadas pelo município para delimitar as áreas sujeitas ao imposto. A proposta buscava dar mais clareza às mudanças na expansão urbana da capital e aos critérios que podem levar imóveis a serem incluídos na cobrança.
Durante a votação, o vereador Dudu (PT) defendeu a derrubada do veto. Para o parlamentar, a transparência ajudaria os contribuintes a compreender quando um imóvel passa a ser considerado urbano e quais critérios justificam a incidência do tributo.
Ao justificar o veto, Silvio Mendes apontou possíveis problemas jurídicos no texto. O Executivo argumentou que a proposta poderia interferir em regras tributárias e criar procedimentos relacionados à revisão ou ao cancelamento da cobrança. A Prefeitura também citou possíveis reflexos na arrecadação e afirmou que parte das informações já está disponível em ferramentas como o Cadastro Territorial Multifinalitário.
Com a manutenção do veto, o projeto não seguirá para virar lei. Dudu, porém, afirmou que pretende retomar a iniciativa por meio de um indicativo de lei, instrumento pelo qual os vereadores sugerem ao Executivo a elaboração de uma norma.
O vereador disse que já conversou com o líder do prefeito na Câmara, Bruno Vilarinho (PRD), sobre a possibilidade. A expectativa é que a Prefeitura avalie o encaminhamento de uma nova proposta para ampliar a divulgação dos dados sobre a delimitação das áreas urbanas de Teresina.
