A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei PL 3.976/2020, que cria um cadastro nacional de condenados por crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Os deputados, além do texto-base, aprovaram um destaque que inclui no projeto a castração química de condenados por pedofilia. A proposta agora segue para o Senado Federal.
Na votação do texto, foram 267 parlamentares favoráveis, 85 contrários e 14 que se abstiveram.
Segundo a emenda, a castração será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores de libido, em termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, com a observação das contraindicações médicas.
A votação criou debate entre deputados bolsonaristas e parlamentares de esquerda. Os políticos favoráveis à proposta acusaram os contrários de estarem em “defesa” de pedófilos. Já os contrários à medida argumentaram que a castração não conseguirá diminuir a reincidência de criminosos sexuais, já que os agressores poderão usar outros tipos de violência contra a vítima.
