Suzana Moreno A Justiça Federal passou a ser responsável por uma disputa envolvendo áreas no litoral do Piauí após decisão que determinou a transferência de um processo sobre posse e registro de imóveis em Cajueiro da Praia. A medida também suspendeu ações que limitavam o uso de terrenos considerados patrimônio da União.
A decisão, em caráter provisório, foi tomada após pedido da União, com apoio do Ministério Público Federal. O caso, que tramitava na Justiça Estadual, agora será analisado pela Vara Federal de Parnaíba, abrangendo áreas como faixa de praia e terrenos de marinha.
O impasse teve início quando o governo do estado e o Instituto de Terras do Piauí acionaram a Justiça alegando que os imóveis seriam terras devolutas. A União contestou, defendendo que os bens pertencem ao patrimônio federal, o que exige julgamento na esfera federal.
Na decisão, o juiz apontou risco de prejuízo ao patrimônio público caso o processo permanecesse na Justiça Estadual. Também ficou proibida a adoção de novas medidas por parte do Estado e do Interpi nas áreas em disputa, sob pena de multa. O caso segue em andamento e ainda terá análise definitiva.
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