A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei do Governo do Estado que cria a Secretaria do Trabalho e Emprego a ser comandada por Zé Santana e eleva a Coordenadoria de Comunicação ao status de secretaria, ampliando a estrutura e a autonomia da área liderada por Marcelo Nolleto.

A proposta, assinada pelo Executivo estadual, recebeu parecer favorável do presidente da comissão, deputado Henrique Pires (MDB), e foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes. O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que havia solicitado vista na reunião anterior, devolveu o projeto e também votou a favor.

Com a medida, o atual presidente da Agespisa, Zé Santana, que está de saída do cargo com o leilão da estatal, será acomodado na nova Secretaria do Trabalho e Emprego.

Já a transformação da Coordenadoria de Comunicação em secretaria dá mais peso político e orçamentário ao setor. Quando for sancionada pelo governador, a Comunicação deixa de ser vinculada diretamente ao gabinete do executivo e passa a ter autonomia plena, em nível equivalente às demais secretarias de Estado. O movimento dá mais força política a Marcelo Nolleto, um dos nomes mais próximos de Rafael Fonteles.

A matéria também muda a nomenclatura da Sasc, que passa a se chamar Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em alinhamento com o ministério homônimo, hoje comandado pelo ex-governador Wellington Dias.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Administração Pública e Política Social antes de ser votado em plenário.