Em sessão nesta terça-feira (3), que analisava uma alteração no Estatuto da Polícia Civil do Piauí a partir do Projeto de Lei Complementar 2º/25, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) votou pelo indeferimento de três emendas de autoria do deputado estadual Gustavo Neiva (PP) com benefícios à categoria de policiais civis piauienses. Uma das propostas visava à redução da jornada de trabalho de agentes, atualmente de 44 horas semanais.

Na presença de autoridades da Polícia Civil, como o Delegado Geral Luccy Keiko, as emendas foram rejeitadas pela maioria do plenário após leitura dos textos pelo relator do PL, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade). Segundo o parlamentar, as alterações contidas nas emendas já podem ser apreciadas pela lei nacional, sem necessidade de mudança no regimento estadual.

O Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi) criticou a decisão da CCJ ao rejeitar as emendas. Isaac Vilarinho, presidente do Sinpolpi, em entrevista ao Central Piauí, afirma que o sentimento é “amargo” com o resultado da votação na Alepi.

“A gente sabe que é difícil, porque o governo tem maioria na Alepi, mas acreditamos que, na Justiça do Piauí, assim como de outros estados, conseguiremos a jornada de trabalho de 40 horas”, disse o líder sindical. O Piauí é atualmente o único estado brasileiro com a carga horária de 44 horas semanais para agentes da Polícia Civil.

Outro ponto da emenda indeferido pelo plenário diz respeito à promoção de policiais civis por mérito, independentemente de disponibilidade de vaga. Segundo o sindicato, a proposta é necessária dada a demanda por policiais civis no estado.

O presidente do sindicato ainda afirmou que o Sinpolpi entrará com ação para suspender o concurso da Polícia Civil, que ocorre neste ano, caso o Projeto de Lei Complementar seja aprovado sem as emendas.

“Não podemos aceitar isso. Se o edital do concurso sair desta forma, o Sinpolpi irá suspender o concurso para a devida adequação”, enfatizou o presidente da organização.

PL de Lei Complementar altera nomenclatura da Polícia Civil

De relatoria de Evaldo Gomes, o Projeto de Lei Complementar altera pontos do estatuto da Polícia Civil do Piauí, como a transformação dos cargos de escrivão e agente de polícia no cargo de oficial investigador de polícia, além de renomear os cargos de perito médico-legista, perito odontolegista e perito criminal como perito oficial criminal.