O Senado Federal deve discutir nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê mudanças na organização e no financiamento das políticas de combate à criminalidade no país. Em entrevista à Tv Clube, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, comentou a votação, defendeu que a discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos ocorra separadamente e destacou a possibilidade de ampliação dos recursos federais destinados aos estados.

A proposta enfrenta um impasse em torno de emendas que tratam da redução da maioridade penal. Chico Lucas afirmou que o assunto deve ser discutido em uma PEC específica, para evitar que a divergência atrase a aprovação do texto principal.

A redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos também foi mencionada durante a entrevista. O secretário reiterou apoio à discussão, mas defendeu que o tema não seja incorporado à atual proposta da Segurança Pública.

Outro ponto destacado por Chico Lucas foi a criação de um fundo nacional de financiamento da segurança pública. A medida está prevista na proposta e poderá estabelecer uma fonte permanente de recursos para estados e municípios, ampliando a capacidade de investimento no setor.

"A ideia é que a gente também tenha um fundo da segurança e a gente traga financiamento para os estados", declarou.

Inspirado em modelos de financiamento adotados na saúde e na educação, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundeb, o mecanismo busca ampliar a participação da União no custeio das políticas de segurança pública.

No Piauí, segundo Chico Lucas, os recursos poderão fortalecer áreas como inteligência policial, investigações da Polícia Civil, policiamento ostensivo e implantação de tecnologias de videomonitoramento. O secretário também defendeu investimentos em ações preventivas desenvolvidas pelas prefeituras.

Prevenção e segurança urbana

Ao comentar a realidade de Teresina, Chico Lucas afirmou que o enfrentamento à violência não depende exclusivamente do aumento do efetivo policial. Para ele, serviços urbanos, como iluminação pública e limpeza, também fazem parte das políticas de prevenção.

"A gente pensa muito segurança pública só na perspectiva de mais polícia, mas tem uma série de outras obrigações. Uma cidade suja, ela é mais violenta. Então a gente vê, por exemplo, em Teresina, nós temos um problema de limpeza urbana muito sério", afirmou.

A PEC também prevê ampliar a integração entre União, estados e municípios, com compartilhamento de informações e atuação conjunta das forças de segurança, incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais.