O senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas) voltou a defender a redução da maioridade penal no Brasil e cobrou a inclusão do tema na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria está na pauta do Senado Federal desta terça-feira (3), e a discussão ganhou força durante as negociações entre parlamentares sobre possíveis mudanças no texto. Atualmente, a legislação brasileira estabelece que menores de 18 anos não respondem criminalmente como adultos.
Após uma reunião de líderes partidários, Ciro reforçou que pretende trabalhar para que a proposta de redução da idade penal seja incorporada à PEC. Em publicação nas redes sociais, o senador afirmou que considera necessária a mudança e alegou que a medida tem amplo apoio popular. "Essa é uma mudança urgente que conta com amplo apoio da população. Não há motivos para adiar ainda mais esse debate", declarou.
A discussão envolve diferentes propostas apresentadas por senadores. Uma das emendas defendidas pela oposição prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes graves. Outra sugestão propõe a redução para 16 anos especificamente nos casos de crimes hediondos. O governo federal, por sua vez, defende que a PEC seja votada sem essas alterações. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o Executivo pretende manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e deixar a discussão sobre a idade penal para uma proposta separada.
A PEC da Segurança Pública prevê mudanças na organização do sistema de segurança brasileiro, com ampliação da atuação da União e integração entre os governos federal, estaduais e municipais no enfrentamento à criminalidade. O texto também estabelece medidas para fortalecer o combate a facções criminosas, organizações paramilitares e milícias. A votação estava prevista anteriormente para outubro, mas foi adiada após divergências sobre a maioridade penal. Agora, o assunto voltou à pauta do Senado e pode provocar novas discussões entre governo e oposição.
