A Supremo Tribunal Federal (STF) vai submeter à análise da 2ª Turma a decisão do ministro Andre Mendonca que determinou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

O caso está relacionado à Operação Compliance Zero, conduzida pela Policia Federal, que apura suspeitas de crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos. A decisão foi proferida na terceira fase da operação, deflagrada nesta quarta-feira (4).

No despacho, André Mendonça apontou indícios de que o empresário integraria uma estrutura voltada à intimidação de adversários, além de risco de obstrução das investigações e ameaça à segurança de possíveis vítimas.

Julgamento no plenário virtual

O julgamento ocorrerá no plenário virtual da 2ª Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Nesse formato, os votos são registrados eletronicamente dentro de prazo determinado, sem debate oral.

Mudança na relatoria

Inicialmente, o relator do caso era Dias Toffoli, mas o ministro deixou a condução do processo após pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal. O órgão apontou revelações sobre suposta proximidade entre Toffoli e Daniel Vorcaro. Com a redistribuição, a relatoria passou a André Mendonça.

Gilmar Mendes também já atuou em desdobramentos do caso. O ministro concedeu liminar em habeas corpus para declarar a nulidade da quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações S.A., que tem entre seus sócios Dias Toffoli. A decisão integrou fase anterior das investigações e gerou repercussão pelo vínculo societário envolvendo integrante da própria Corte.

Fundamentação da prisão

Na decisão que determinou a prisão preventiva, André Mendonça citou indícios de acesso indevido a sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais, como a Interpol. O ministro também apontou risco à integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades, além de possível prejuízo à recuperação de valores bilionários que teriam sido desviados dos cofres públicos.

Além da prisão de Daniel Vorcaro, Mendonça determinou o uso de tornozeleira eletrônica para outros quatro investigados e suspendeu as atividades de cinco empresas ligadas ao grupo sob investigação.