A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão determinada no processo que trata da tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado dentro da revisão criminal protocolada pela defesa e que está sob relatoria de Nunes Marques.
Segundo a petição, os advogados querem interromper a execução da condenação até que o STF analise definitivamente a revisão criminal. A defesa sustenta que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do Supremo, formado pelos ministros da Corte, e não pela Primeira Turma, que reúne cinco integrantes. Esse questionamento já havia sido apresentado durante o julgamento e foi rejeitado pela Primeira Turma.
Os advogados afirmam que os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido enquanto ele ocupava a Presidência da República e, por isso, defendem que o caso deveria ter sido analisado pelo Plenário. Na petição, a defesa também argumenta que a continuidade do cumprimento da pena antes da conclusão da revisão criminal poderia causar prejuízos que, segundo os advogados, não poderiam ser reparados posteriormente. O pedido ainda será analisado pelo ministro relator.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Ele chegou a ser preso e, posteriormente, passou a cumprir prisão domiciliar humanitária em Brasília. A revisão criminal que tramita sob relatoria de Nunes Marques foi protocolada em maio de 2026 e ainda não foi julgada.
