A defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa em abril por suspeita de envolvimento com uma facção criminosa, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 30 de abril, um pedido de revogação da prisão preventiva da parlamentar. O pedido será analisado pelo ministro relator Ramos Tavares.

A defesa afirma que a decisão que manteve a prisão preventiva “violou frontalmente os preceitos constitucionais da presunção de inocência e da excepcionalidade da prisão cautelar em virtude da gravidade abstrata do delito”.

O pedido reforça que a decisão judicial que manteve a prisão deve ser revista. “A decisão merece ser reformada, haja vista a desnecessidade da medida, por se tratar de medida desproporcional e contrária aos princípios constitucionais da presunção da inocência e da excepcionalidade da prisão cautelar. A prisão preventiva deve obedecer aos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, os quais não fazem presentes no caso em tela”, destaca a defesa da vereadora.

A defesa ainda considera desnecessária a manutenção da custódia cautelar, uma vez que a gravidade das acusações, de acordo com o pedido, “não se revestem de violência ou grave ameaça” e que “não há nos autos qualquer fato novo que justifique a alegação de suposta destruição de provas, a qual, segundo consta, teria ocorrido antes da primeira medida de busca e apreensão, ainda no ano de 2024, período em que a paciente sequer figurava como investigada formalmente”.

Diante do que foi apresentado, os advogados da parlamentar solicitam a revogação da prisão, considerada ilegal pela defesa, e a aplicação de uma medida cautelar alternativa, além da concessão do habeas corpus. O pedido será analisado.